59º Encontro Tele.Síntese Brasília – 7/11/19

7 de Novembro 2019
Grand Mercure Brasília Eixo Monumental
SHN Quadra 5 – Bloco G – Asa Norte
Brasília – DF

A REFORMA FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DE TELECOM

Duas propostas de Emenda à Constituição tramitam no Congresso Nacional para mudar o sistema tributário brasileiro. A da Câmara dos Deputados, a PEC 45, tem como base teórica formulada pelo economista Bernardo Appy. O seu relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em síntese, ela substitui 5 impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Acaba com isenções e mantém imposto seletivo só para cigarro, bebidas e armas. Não prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus. Propõe uma alíquota única elevada, em torno de 27%, o que vai penalizar serviços. Prazo de implantação bastante diluído, de até 50 anos.

A PEC que tramita no Senado Federal, de número 110, é de autoria coletiva e relatada pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Prevê a substituição de 9 tributos, inclusive as Cides, por apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mas prevê o Imposto Seletivo sobre comunicações, com alíquota mais alta. Mantém a Zona Franca de Manaus. Acaba com o resto das isenções.

Nos dois casos, os serviços de telecomunicações vão sofrer ainda maior elevação de impostos.

Este Encontro Tele.Síntese vai contar com a presença de especialistas para debater as duas propostas. Vai trazer também dirigentes das operadoras de telecomunicações, entidades empresarias de TIC e de representantes da Anatel.

Inscrição até o dia 01 de novembro
Valor da inscrição: R$ 1.816,50
Desconto de 30% (R$ 1.271,55) até o dia 31/10


8h30 | 9h10 – Welcome Coffee e credenciamento

9h10 | 11h10 – Abertura
A PEC 45 e a PEC 110, pelos seus idealizadores

Moderador: Marcos Ferrari | Presidente Executivo do SindiTelebrasil
Senador Roberto Rocha PSDB ( Líder)
Ex-Deputado Luiz Carlos Haully – Autor da Proposta Pec 110

10h50 | 11h10 – Debate com a plateia

11h10 | 12h20 –Painel 1
Imposto e prestadores de serviço de telecomunicações

Moderador
*Thalles Paixão | Diretor Jurídico Tributário da Oi
Dirigente da Claro
Dirigente da TIM
Dirigente da Vivo

12h10 | 12h20 – Debate com a plateia

12h20 | 13h30 – Painel 2
Especialistas e suas teses

Moderador
*César Roxo Machado | Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP
*Halley Henares Neto | Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária
*Rodrigo Orair | Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA
Representante da Comsefaz

13h20 | 13h30 – Debate com a Plateia

13h30 | 14h40 – Almoço

14h40 | 15h50 – Painel 3
O que defendem as entidades do setor
Moderador: Juarez Quadros | Consultor

*Cristiane Sanches|Membro do Conselho Consultivo da ABRINT
*João Moura | Presidente da TelComp
Sérgio Gallindo | Presidente da Brasscom
*Luiz Otávio Prates | Presidente do SindiSAT

15h40 | 15h50 – Debate com a Plateia

15h50 | 16h20 – Fistel, alternativas e impactos
Abraão Balbino e Silva | Superintendente Competição da Anatel

16h10 | 16h20 – Debate com a plateia

* palestrante confirmados